EXCLUSIVO: Justiça decretará de uma só vez 20 prisões por não pagamento de pensões alimentícias em São Gonçalo.

A prisão do réu é a última estância , após várias tentativas de negociação do débito.

O Cartório da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo dos Campos/BA, estará emitindo de uma só vez nos próximos dias, 20 mandados de prisões por não pagamentos de pensões alimentícias, por parte dos pais (pai ou mãe) a seus filhos. O número é recorde.

Quem possui filhos com idades menores de 18 anos, fruto de uma relação conjugal, e não mora com eles, deve auxilia-lo financeiramente através do pagamento da Pensão Alimentícia. O valor dessa contribuição é variável a cada família, e não existe uma tabela padrão que indique o quanto é justo ou não. Cada caso é analisado individualmente.

O juiz Dr. José Brandão Netto, titular da vara, não revelou à reportagem do São Gonçalo Alerta, se entre os processos que serão executados constam nomes de mulheres (mães) como ré, mas afirma que em todos os casos, a prisão do réu é a última estância, após várias tentativas de acordos descumpridos por ele. 

Ainda de acordo com o juiz, esse tipo de medida é necessária para que os inadimplentes com a Justiça entendam que esse é um direito garantido por lei e que há consequências pelo seu descumprimento.

Após ter a sua prisão decretada, o réu tem três dias para resolver a sua situação. Ele pode pagar toda a dívida de forma integral, ou parcelar o débito. Toda negociação é feita perante as partes e a Justiça. O devedor também poderá apelar para uma Petição.

Caso a prisão seja executada, o réu tem o prazo de 30 a 90 dias para efetuar o pagamento do valor em atraso para ser liberado. Mas caso a dívida não seja efetivada no período, o prazo poderá ser prorrogado e o devedor continuará mantido preso.

Por Erivaldo Oliveira