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BRASIL GOVERNO Dilma triplica repasse a partidos: R$ 867,5 milhões

A presidente Dilma Rousseff durante audiência com os trabalhadores rurais no Palácio do Planalto em Brasília, DF - 15/04/2015
A presidente Dilma Rousseff durante audiência com os trabalhadores rurais no Palácio do Planalto em Brasília, 
Apesar da promessa de corte de gastos e de restrições impostas pelo ajuste fiscal, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos. O aumento dos repasses de dinheiro público aos partidos ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato - que atingiu principalmente partidos de sua base aliada, como PT, PMDB e PP - e expôs um megaesquema de pagamento de propina aos cofres das siglas. Os recursos públicos do Fundo Partidário foram triplicados para 867,5 milhões de reais por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015, sancionado pela presidente nesta segunda-feira. O texto completo do Orçamento deve ser divulgado somente nesta quarta-feira.
Representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, pediram à presidente a manutenção da emenda ao Orçamento que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo, principal forma de financiamento das legendas.
Auxiliares de Dilma apontam que a sanção deve-se, principalmente, a dois fatores: evitar novos atritos com o Congresso Nacional em um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal; e reforçar o discurso petista em defesa do financiamento público de campanhas eleitorais, corroborando a decisão recente do PT de não aceitar mais recursos de empresas. A restrição foi anunciada após a prisão do ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto, apontado como intermediador de propinas junto a construtoras - a medida deve ser aprovada no quinto congresso do partido.
Pela distribuição dos recursos, o PT será o partido que receberá o maior volume de recursos do fundo partidário - serão 116 milhões de reais, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Fustigados pelas investigações do esquema de corrupção na Petrobras que levaram Vaccari à cadeia, os petistas optaram por reforçar uma antiga bandeira da ala mais à esquerda do partido, o fim do financiamento privado das campanhas.
A Lava Jato levou para a prisão executivos das principais empreiteiras do país. Parte delas já demitiu funcionários e entrou com pedidos de recuperação judicial. Tradicionalmente, as empreiteiras são as principais doadoras de recursos a candidatos em eleições e a partidos políticos no país.
Desde 2011, os recursos do Fundo Partidário vêm sendo turbinados pelo Congresso. Os aumentos anuais, contudo, giravam em torno de 100 milhões de reais. Os parlamentares pleitearam um aumento mais expressivo desta vez em virtude da pulverização de partidos na Câmara dos Deputados. Em 2014, 28 das 32 siglas que disputaram as eleições conseguiram eleger ao menos um parlamentar - 95% dos recursos fundo são distribuídos de acordo com o número de representantes na Câmara.
Em março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União para 2015, elevou a dotação do fundo a 867,5 milhões de reais com uma emenda de plenário. Em agosto de 2014, a proposta original do Poder Executivo destinava 289,5 milhões de reais ao fundo.
Contingenciamento - Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, aguardam a sanção do Orçamento para anunciar o congelamento de despesas dos ministérios, em mais uma sinalização ao mercado sobre o comprometimento do governo com o ajuste fiscal.