COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS
0302114-38.2011.8.05.0000 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Representante : Fabio Silva Nascimento
Advogada : Ivana Silva de Santana (OAB: 12730/BA)
Proc. Geral : Rômulo de Andrade Moreira (OAB: 11022/BA)
Representado : Saturnino Quintino da Silva
Representado : Marile Pereira da Silva
Representado : Osni Cardoso de Araujo, Prefeito Municipal de Serrinha
Advogado : Paulo Marcelo Gonçalves Aragão (OAB: 20857/BA)
Representado : Gelsivania Mota
Advogado : Jerônimo Luiz Placido de Mesquita (OAB: 20541/BA)
Advogado : Heider Amaral e Silva (OAB: 33937/BA)
Advogado : Mizael Aquino Ramos (OAB: 37573/BA)
Advogado : Bruno Augusto da Cruz (OAB: 39503/BA)
Advogado : Eduardo Mamede Couto Gonzalez (OAB: 39496/BA)
Representado : Vamir Alves de Souza
1. Defiro o pedido de fl. 847, formulada pela denunciada GELCIVÂNIA MOTA SILVA, devolvendo-lhe o prazo para apresentação
de defesa prévia. 2. Retifique-se o nome da denunciada GELCIVÂNIA MOTA SILVA, nos sistema SAJ, tendo em vista que o
mesmo se encontra incompleto na capa dos autos. 3. Indefiro o pedido de vista fora de Secretaria feito pelo denunciado
OSNI CARDOSO DE ARAÚJO, uma vez que o prazo para apresentação de defesa é comum aos demais denunciados, sendo
possível, apenas, a carga provisória para fotocópia dos autos. 4. Decorrido o prazo, certifique-se se os denunciados apre-
sentaram defesa prévia, vez que já notificados , conforme certidão de fl. 854v. Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 14 de abril de 2014
Luiz Fernando Lima